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Atualizado em: 29/09/2026 11:44:16

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/01/2002
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05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TURURU-CE

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TURURU-CE

05/04/1990
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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 20/08/2026

A Câmara Municipal de Tururu, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos?" nos últimos 30 dias. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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