ATA DA 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 06ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2025

ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2025

ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2025

ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

ATA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

ATA DA 43°(QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024

ATA DA 42°(QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024

ATA DA 41°(QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA DA 40°(QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA DA 39°(TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA DA 38°(TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA DA 02°(SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28 DE OUTUBRO DE 2024

ATA DA 37°(TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 28 DE OUTUBRO DE 2024

ATA DA 36°(TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE OUTUBRO DE 2024

ATA DA 35°(TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE OUTUBRO DE 2024

ATA DA 34°(TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 08 DE OUTUBRO DE 2024

ATA DA 33°(TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE SETEMBRO DE 2024

ATA DA 32°(TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE SETEMBRO DE 2024

ATA DA 31°(TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 16 DE SETEMBRO DE 2024

ATA DA 30°(TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE SETEMBRO DE 2024