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Foram encontradas 347 registros
ORDINÁRIA: 02/2026 09/02/2026

  • ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

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ORDINÁRIA: 01/2026 02/02/2026

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 23/2025 22/12/2025

  • 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 22/2025 22/12/2025

  • 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 45/2025 22/12/2025

  • 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRAORDINÁRIA: 21/2025 15/12/2025

  • 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 44/2025 15/12/2025

  • 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 43/2025 09/12/2025

  • 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRAORDINÁRIA: 20/2025 09/12/2025

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 42/2025 01/12/2025

  • 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 41/2025 24/11/2025

  • 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 40/2025 17/11/2025

  • 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 39/2025 10/11/2025

  • 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRAORDINÁRIA: 19/2025 03/11/2025

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 38/2025 03/11/2025

  • 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2025 28/10/2025

  • 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 18/2025 28/10/2025

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 17/2025 20/10/2025

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 36/2025 20/10/2025

  • 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 35/2025 13/10/2025

  • 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 16/2025 06/10/2025

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2025 06/10/2025

  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2025 29/09/2025

  • 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 03/2025 29/09/2025

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 02/2025 29/09/2025

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2025 22/09/2025

  • 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2025 15/09/2025

  • 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRAORDINÁRIA: 15/2025 11/09/2025

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 14/2025 11/09/2025

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2025 08/09/2025

  • 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

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