DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 19/2024,DE 29 DE ABRIL DE 2024,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O BAIRRO DA ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CEMOABA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TURURU A EMPRESA FRANSCISCO ADRIANO ALCÂNTARA BANDEIRA-LONG BONG EPP,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO NO DISTRITO DE CEMOABA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 30/2024,DE 23 DE SETEMBRO DE 2024,E REVOGA DO ART. 3° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA,MANUEL TOMÉ DE OLIVEIRA,NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALVES RODRIGUES, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO RIO DO INÁCIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CAP- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB -EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULTI - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO,O ATERRO,MANUTENÇÃO,LIMPEZA E ROÇAGEM,ATRÁS DA LINHA DE FERRO,NA RUA JOÃO MESQUITA,BAIRRO DA ESTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVA DE RUA,NO BAIRRO VITÓRIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 29,INCISO IV E VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMRA MUNICIPAL DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TURURU AO ESTADO DO CEARÁ,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE CEMOABA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA DOCA DA OLA,PRÓXIMO AO ANTIGO MATADOURO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE TODA A RUA MARIA DO CARMO NO BAIRRO DA ESTAÇÃO,CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO,ATERRO NA RUA E LIMPEZA.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA EM TODAS AS RUAS NO BAIRRO DA ESTAÇÃO E BAIRRO DA VITÓRIA.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NA QUADRA DO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO A RESTAURAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO E PRAÇA NA RUA MESTRE ZEZÉ NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

"INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TURURU DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A GESTÃO, MANUTENÇÃO, CARGOS E OS SERVIÇOS ATINENTES À BIBLIOTECA PÚBLICA GERALDO MONTEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A ENEL/CE,A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CHAFARIZES PÚBLICOS PERFURADOS ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA SECA-DNOCS,PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,NO BAIROO DA ESTAÇÃO E NA LOCALIDADE DE MULUNGU.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A ENEL/CE,A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CHAFARIZES PÚBLICOS PERFURADOS ATRAVÉS DA SOHIDRA,PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,NAS SEGUINTES LOCALIDADES: MADALENAS E ÁGUA PRETA,BENEFICIANDO NO TOTAL DE 180 FAMÍLIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TURURU, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURURU O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA,CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E AINDA CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.