EMENTA: INDICA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 15. 462/2026 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2026 10:15:57 | CADASTRADO | AGENTE: Livia Alves Rodrigues | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora Secretaria de Educação |
Secretaria |
Tururu |
Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento |
Prefeito |
Tururu |
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