PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO RESOLVE CONCEDER 1 DIÁRIA NO VALOR DE 100,00 PARA SE DESLOCAR A CIDADE DE TURURU.

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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS,CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSIDERANDO QUE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 É CELEBRADO RITUAIS LITÚRGICOS EM MEMÓRIA DA PAIXÃO E MORTE DE CRISTO.RESOLVE DETERMINAR O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs.

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AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM,REPASSADO PELA UNIÃO,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO,TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM,PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.434,DE 04 DE AGOSTO DE 2022,NA FORMA QUE INDICA.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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