PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO RESOLVE CONCEDER 1 DIÁRIA NO VALOR DE 100,00 PARA SE DESLOCAR A CIDADE DE TURURU.

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INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TURURU DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,A GESTÃO,MANUNTEÇÃO,CARGOS E OS SERVIÇOS ATINENTES À BIBLIOTECA PÚBLICA GERALDO MONTEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM DO MUNICÍPIO DE TURURU,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPOSIÇÃO,ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURURU DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE TURURU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURURU O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA,CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 9.603,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E AINDA CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TURURU,ESTADO DO CEARÁ,NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPOSIÇÃO ,ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 01/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TURURU, DEFINE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A REFERIDA AMPLIAÇÃO, ESTABELECE VEDAÇÕES À AMPLIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.