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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 023/2023
  • AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARCELA DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM,REPASSADO PELA UNIÃO,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO,TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM,PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.434,DE 04 DE AGOSTO DE 2022,NA FORMA QUE INDICA.
20/09/2023        
LEI MUNICIPAL - 022/2023
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2023        
LEI MUNICIPAL - 021/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009,NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 724/2023,741/2023 742/2023 E 743/2023,BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023        
LEI MUNICIPAL - 020/2023
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM OS SERIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023        
LEI MUNICIPAL - 19/2023
  • AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR,TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 18/2023
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2023        
LEI MUNICIPAL - 016/2023
  • INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA(CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 015/2023
  • CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 014/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 013/2023
  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TURURU,SEUS PRINCÍPIOS,OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS,FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI MUNICIPAL - 012/2023
  • ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TURURU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 009/2023
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 002/2023
  • DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 008/2023
  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TURURU O DIA 19 DE JUNHO EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 007/2023
  • INSTITUI O PROGRAMA TURURU EDUCA MAIS NO MUNICÍPIO DE TURURU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 006/2023
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS "TURURU QUALIFICA MAIS",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 005/2023
  • CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,ATUALIZA VALORES DE VENCIMENTOS,REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2023        
LEI MUNICIPAL - 004/2023
  • DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFISSIONAIS ACE-AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS,PARA O DESLOCAMENTO NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE,NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2023        
LEI MUNICIPAL - 003/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE-AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/02/2023        
LEI MUNICIPAL - 001/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATUAÇÃO NO PROGAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/01/2023        
LEI MUNICIPAL - 024/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 028/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TURURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 027/2022
  • CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DO AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 022/2022
  • INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 026/2022
  • INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 025/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TURURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 021/2022
  • REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 289/2015 QUE AUTORIZA A DOEAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 023/2022
  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
01/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 015/2022
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TURURU O DIA DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, NA FORMA QUE INDICA.
29/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 020/2022
  • DISPÕE SOBRE AJUDE DE CUSTO MENSAL, DO VALOR EM PECÚNIA, DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS0, AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2022        

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