LEI MUNICIPAL - 015/2026

Informações da lei municipal
Data: 20/05/2026
Número: 015
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURURU/CE A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, IMÓVEL URBANO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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