O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS E AGENTES POLITICOS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea "b" item 2-Dispositivos Legais do Quadro Resumo.
Concedente: BANCO DO BRASIL S.A
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU
Vigencia: 22/02/2030
Esfera: INICIATIVA PRIVADA
O presente Convênio tem por objetivo a estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas depen-dências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes.
Concedente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU
Vigencia: 01/07/2027
Esfera: ESTADUAL
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