Ementa

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 02/90.

Justificativa

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tururu é fundamental para estabelecer as normas e procedimentos que irão reger o funcionamento do Legislativo Municipal. A aprovação deste documento é essencial para garantir a organização e eficiência dos trabalhos legislativos. Além disso, a revogação da Resolução N° 02/90 se faz necessária para atualizar e adequar as normas internas da Casa às demandas atuais.