Ementa

EMENTA : REQUER A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE GARANTA O USO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO UM DIREITO INDIVIDUAL DE PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Justificativa

A criação da lei municipal que garanta o uso da alimentação escolar como um direito individual de professores e outros profissionais da educação se faz necessária para assegurar a qualidade de vida e bem-estar desses profissionais, além de promover a valorização e reconhecimento do trabalho realizado por eles. A alimentação adequada é fundamental para o bom desempenho das atividades laborais, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar e para a promoção da saúde de todos os envolvidos no processo educacional.