EMENTA : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -PROCON DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2025 11:28:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/06/2025 11:28:55 | APROVADO | APROVADO |
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