Ementa

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E REGULAMENTA AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL N° 14.129/2021.

Justificativa

A instituição do Programa Governo Digital e a regulamentação das ações da Câmara Municipal de Tururu, conforme a Lei Federal N° 14.129/2021, são medidas essenciais para promover a modernização e a eficiência dos serviços públicos. A implementação dessas iniciativas contribuirá para a transparência, agilidade e acessibilidade no atendimento aos cidadãos, fortalecendo a gestão pública e a prestação de serviços de qualidade.