Ementa

ALTERA O ARTIGO 66,INCISO III DO ART.78 E CAPUT DO ART.90,AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de alteração do Artigo 66, inciso III do Art. 78 e Caput do Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Tururu/CE se faz necessária para promover adequações que visam aprimorar a legislação municipal e garantir maior eficiência na gestão pública. A modificação do Artigo 66, inciso III tem como objetivo corrigir possíveis lacunas ou inconsistências na redação atual, proporcionando maior clareza e precisão na interpretação das normas. Já a alteração do Caput do Artigo 90 busca atualizar e modernizar as disposições legais, de forma a acompanhar as demandas e desafios atuais enfrentados pelo município. Dessa forma, a proposta de emenda à Lei Orgânica visa aprimorar a legislação municipal, garantindo maior eficácia na aplicação das normas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população de Tururu/CE.