Decretos

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Atualizado em: 17/08/2026 09:34:39

DECRETA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 20/08/2026

A Câmara Municipal de Tururu, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos?" nos últimos 30 dias. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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