A PROCURADORIA DA MULHER É UM ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEFENDE OS DIREITOS DAS MULHERES, COMBATENDO A VIOLÊNCIA, A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVENDO A IGUALDADE DE GÊNERO, COM ATRIBUIÇÕES QUE INCLUEM RECEBER DENÚNCIAS, PROMOVER AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E REALIZAR ESTUDOS. A PROCURADORIA DA MULHER É UMA FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A JUSTIÇA E A IGUALDADE PARA AS MULHERES NO BRASIL.

Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de igualdade de homens e mulheres.

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher.