JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 166/2013

Informações do edital
Exercício: 166/2013
Data: 16/10/2020
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU
Descrição

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TURURU. EXERCÍCIO DE 2013. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS .MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÁS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO O EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA A IRREGULARIDADE DAS CONTAS . RECOMENDAÇÕES.


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