Observação do parecer

JULGAR REGULARES COM RESSALVAS as Contas do Sr. Pedro Santana de Almeida Filho, Presidente da Câmara Municipal de Tururu (Período de 01/01/2023 a 31/12/2023), nos termos dos arts. 15, inciso II, da Lei nº 12.509/1995 com redação dada pela Lei nº 13.983, de 26 de outubro de 2007, dando-lhe quitação.