Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/03/2026

Data do extrato: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 05/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2026

Valor estimado: R$ 62.160,00

Motivo da escolha da origem

A proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.380.930/0001-32, com o valor de R$ R$ 62.160,00 (sessenta e dois mil, cento e sessenta reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ADEQUAÇÃO, CONFORMIDADE, IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E MONITORAMENTO CONTÍNUO EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU/CE.