Conciliação: Priorizar a Resolução Amigável de Conflitos para Evitar Processos Judiciais.

Transparência – Garantir Atendimento Claro, Acessível e Correto nas Relações de Consumo.

Justiça e Equilíbrio – Buscar a Harmonização entre Consumidores e Fornecedores com Base na Legalidade e na Equidade.

Respeito ao Cidadão – Assegurar a Proteção da Dignidade, Segurança e Direitos dos Consumidores do Município.

Orientar e Defender os Consumidores – Promover Ações de Proteção, Informação e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Receber e Apurar Reclamações – Atender Denúncias, Reclamações e Conflitos entre Consumidores e Fornecedores.

Fiscalizar Práticas Comerciais – Acompanhar e Fiscalizar a Oferta de Produtos e Serviços para Garantir o Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Receber, Analisar e Instruir Reclamações Individuais e Coletivas dos Consumidores;

Instaurar e Instruir Processos Administrativos para Apuração de Infrações às Normas de Defesa do Consumidor;

Fiscalizar Relações de Consumo – Verificar o Cumprimento das Normas de Proteção e Defesa do Consumidor no Município.

Aplicar Medidas Administrativas – Instaurar Processos Administrativos e Aplicar Sanções Previstas na Legislação Consumerista Quando Houver Infrações.

Promover Educação para o Consumo – Desenvolver Campanhas e Ações Educativas Voltadas aos Direitos e Deveres nas Relações de Consumo.