Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

Justificativa

A estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro de 2026 são fundamentais para o planejamento e a execução das ações do município. Com essas informações, será possível garantir a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das metas estabelecidas e a manutenção do equilíbrio financeiro. Dessa forma, o presente Projeto de Lei Executivo visa assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.