Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas que surgiram ao longo do exercício financeiro. Dessa forma, garantimos a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das metas estabelecidas, assegurando o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às necessidades da população.