Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 004/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da Lei Municipal N° 004/2025 se faz necessária para adequar as normas vigentes às demandas atuais da sociedade, garantindo maior eficiência e eficácia na sua aplicação. Com as mudanças propostas, será possível promover melhorias nos serviços públicos, atendendo de forma mais eficiente às necessidades da população e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.