Ementa

EMENTA: " DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com isso, busca-se promover o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade financeira e o atendimento das demandas prioritárias da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.