ALTERA O ART. 5º, §1° DA LEI Nº24/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, PARA ESTENDER DIREITO AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO TODOS OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A extensão do direito ao recebimento do incentivo financeiro a todos os profissionais que compõem a Atenção Primária à Saúde é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel essencial no cuidado e prevenção de doenças na população. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado.
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