Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°004/2025,DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da Lei Municipal N°004/2025 se faz necessária para adequar as normas vigentes às demandas atuais da sociedade, buscando aprimorar a legislação e garantir maior eficácia na sua aplicação. Com as mudanças propostas, será possível promover melhorias nos serviços públicos, atender às necessidades da população e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.