Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL,MODIFICA ATRIBUIÇÕES ,CRIA E ALTERA NOMENCLATURAS,EXTIGUE E INCLUI CARGOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta visa aprimorar a estrutura administrativa organizacional, permitindo maior eficiência e eficácia na execução das atividades públicas. A alteração das atribuições, a criação e alteração de nomenclaturas, a extinção e inclusão de cargos são medidas necessárias para acompanhar as mudanças e demandas da sociedade. Além disso, busca-se com isso a otimização dos recursos humanos e financeiros, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e efetiva.