Resumo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TURURU, DEFINE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A REFERIDA AMPLIAÇÃO, ESTABELECE VEDAÇÕES À AMPLIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | 1° TURNO | APROVADO |
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