AUTÓGRAFO DE LEI - 026/2024

Informações da lei municipal
Data: 24/06/2024
Número: 026
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 29, INCISO IV E VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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