LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Lei
Descrição
Data
LEI MUNICIPAL - 059/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TURURU BEM COMO DEFINE VALORES A SEREM PAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.